Art.º XVII · Portaria n.º 492/87 — Funcionamento

1 -A CF reunirá ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente sempre que o presidente a convocar, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer dos seus membros.
2 -A CF só poderá deliberar quando se encontre presente a maioria seus membros, cabendo ao presidente voto de qualidade.
3 -De todas as reuniões será lavrada acta.
4 -A CF poderá fazer-se assistir, se o entender conveniente, por auditores internos ou externos.
5 -No exercício da sua actividade poderá a CF solicitar todos os elementos de informação que entenda necessários.
6 -A convite do CA poderão os membros da CF assistir, individual ou conjuntamente, às reuniões daquele conselho, embora sem direito a voto.

XVII — Funcionamento