Nos concursos para apoio financeiro à pesquisa e desenvolvimento de projectos, o requerimento a que se refere o artigo anterior deve ser instruído com os seguintes documentos e menções:
- a)Currículo da entidade proponente e dos seus principais colaboradores;
- b)Área temática da pesquisa e nota de intenções do projecto;
- c)Fontes de consulta a pesquisar e sua acessibilidade;
- d)Trabalhos de campo a realizar e materiais a recolher;
- e)Formato, suporte e duração prevista;
- f)Plano e calendário de desenvolvimento do projecto;
- g)Previsão de custos, tanto para o desenvolvimento como para a produção, e previsão de possíveis financiamentos exteriores ao IPACA;
- h)Autorizações a obter, ou eventualmente já obtidas, nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos;
- i)Perspectivas de distribuição e difusão da obra a produzir;
- j)Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do conteúdo do projecto;
- l)Declarações comprovativas da inexistência de obrigações por cumprir da entidade proponente perante a administração fiscal e, se for o caso, a segurança social.