Art.º 10 · Portaria n.º 497/96 — Deliberação do júri

1 -O júri aprecia os projectos e delibera sobre a sua classificação no prazo de 20 dias após a afixação do aviso de admissão das candidaturas.
2 -A selecção dos projectos a apoiar é feita com base nos seguintes critérios:
1. a)Qualidade técnica e artística do projecto;
2. b)Potencialidade do projecto, do ponto de vista da sua capacidade de inovação e de comunicação;
3. c)Inserção do tema e das personagens da obra na cultura portuguesa;
4. d)Consistência da previsão orçamental e credibilidade dos financiamentos exteriores, se os houver;
5. e)Perspectivas de distribuição e difusão pública da obra;
6. f)Currículo do realizador em obras anteriores de qualquer natureza;
7. g)Currículo do produtor ou dos produtores da obra.
3 -O júri, sempre que o julgue conveniente, pode notificar os concorrentes para a prestação de esclarecimentos complementares, com vista à apreciação do seu projecto, bem como solicitar ao IPACA o apoio técnico de que necessitar.
4 -A deliberação do júri deve conter uma proposta dos apoios financeiros a atribuir, com base numa lista de candidaturas ordenada e fundamentada de acordo com os critérios enunciados no n.º 2.

Artigo 10.º — Deliberação do júri