Art.º 5 · Portaria n.º 498/75 — (Reuniões)

1.Os GCOM, que funcionarão colegialmente sob a presidência do representante do Ministro, reunirão:
1. a)Ordinariamente uma vez por mês;
2. b)Extraordinariamente sempre que necessário.
2.Pode ser dispensada a presença nas reuniões dos representantes dos municípios não directamente interessados nos assuntos incluídos na respectiva ordem do dia.
3.Será elaborado, em relação a cada uma das reuniões dos GCOM, um relato sucinto de que constem os assuntos tratados e as decisões tomadas sobre eles, e de que os serviços distritais dos organismos do MESA intervenientes enviarão cópia aos respectivos serviços centrais.

Artigo 5.º — (Reuniões)