Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º do estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, o entreposto de Vila Nova de Gaia corresponde à área geográfica situada no concelho de Vila Nova de Gaia, destinada à receção, engarrafamento, armazenagem, maturação, envelhecimento e expedição dos vinhos com DOP e IGP da Região Demarcada do Douro, delimitada por referência a limites administrativos e cadastrais, conforme representação cartográfica detalhada constantes do anexo ii à presente portaria.