A presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 9 de novembro de 2026.
ANEXO I
Representação cartográfica da Região Demarcada do Douro
(a que se referem os artigos 2.º e 3.º da presente portaria)
ANEXO II
Representação cartográfica do entreposto de Vila Nova de Gaia
(a que se referem os artigos 4.º e 5.º da presente portaria)
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