O titular da licença deverá fornecer e distribuir, através da sua rede, um gás da segunda família, com as características aprovadas no título de licença, salvo o disposto no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 8/2000, de 8 de Fevereiro.