Artigo 2.º — Alteração da Portaria n.º 268/2016, de 13 de outubro

O artigo 1.º da Portaria n.º 268/2016, de 13 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[Revogada.]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
2. 2 -[...].