A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 10 de janeiro de 2020.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
ANEXO I
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
[...]
Polo de captação de Vale de Cavalos
[Revogado.]
[...]
ANEXO III
[...]
Polo de captação de Vale de Cavalos
[Revogado.]
[...]
ANEXO IV
[...]
Polo de captação de Vale de Cavalos
[Revogado.]
[...]
ANEXO V
[...]
Polo de captação de Vale de Cavalos
[Revogado.]
[...]
112918459