A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em 20 de Janeiro de 2011.
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 27/01/2011
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Em vigor desde 27/01/2011