As habilitações literárias referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º são atingidas gradualmente até ao ano de 2014, exigindo-se para os anos de 2010 e 2011, 2012, 2013 e 2014, os 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, respectivamente.
As habilitações literárias referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º são atingidas gradualmente até ao ano de 2014, exigindo-se para os anos de 2010 e 2011, 2012, 2013 e 2014, os 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, respectivamente.