A presente portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 7 de fevereiro de 2018.
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Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 15/02/2018
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Em vigor desde 15/02/2018