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Portaria n.º 501/2026/1

Artigo 10.ºDepartamento de Sistemas de Informação e Comunicação

Em vigor desde 13/11/2026
  1. 1 -Ao Departamento de Sistemas de Informação e Comunicação, abreviadamente designado por DSIC, compete a gestão dos sistemas e tecnologias de informação, nomeadamente:
    1. a)Definir, implementar e monitorizar a estratégia de sistemas e tecnologias de informação, alinhada com os objetivos estratégicos do GPEARI;
    2. b)Promover e coordenar projetos de transformação digital, inovação tecnológica, simplificação administrativa e desmaterialização de processos;
    3. c)Conceber, implementar e administrar sistemas de informação de bases de dados e modelos analíticos, no âmbito da atividade do GPEARI, em articulação com a ESPAP, I. P.;
    4. d)Desenvolver, administrar, manter e evoluir os sistemas de informação, as infraestruturas tecnológicas e as redes de comunicação, em articulação com a ESPAP, I. P.;
    5. e)Garantir a disponibilidade, segurança, integridade e continuidade dos sistemas de informação, promovendo a cibersegurança e a proteção dos ativos tecnológicos, em articulação com a ESPAP, I. P.;
    6. f)Gerir os equipamentos informáticos, as redes, as comunicações, os serviços digitais, o licenciamento de software e os acessos aos sistemas de informação, em articulação com a ESPAP, I. P., quando aplicável;
    7. g)Assegurar o suporte técnico aos utilizadores e promover a utilização eficiente e segura dos recursos tecnológicos;
    8. h)Assegurar a implementação, a administração e a manutenção do sistema de gestão documental, bem como a definição e aplicação da política arquivística, em conformidade com a legislação aplicável;
    9. i)Definir, implementar e acompanhar a política de comunicação institucional, interna e externa;
    10. j)Gerir a identidade visual e a imagem institucional do GPEARI;
    11. k)Gerir os conteúdos e assegurar a atualização do portal institucional, da intranet, das redes sociais e de outros canais digitais de comunicação;
    12. l)Produzir e divulgar conteúdos institucionais, campanhas de comunicação, publicações e outros materiais informativos;
    13. m)Apoiar a organização e divulgação de eventos institucionais e outras iniciativas de promoção da atividade do GPEARI;
    14. n)Elaborar normas, manuais, procedimentos, indicadores de desempenho e relatórios de atividade nas suas áreas de competência;
    15. o)Promover a formação e capacitação dos trabalhadores no âmbito da sua área de atuação;
    16. p)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas.
  2. 2 -Ao DSIC compete ainda assegurar o funcionamento do serviço de sugestões, iniciativas e reclamações do público, prestando os necessários esclarecimentos ou promovendo o respetivo encaminhamento para os serviços e organismos responsáveis.