Ao Departamento de Planeamento e Gestão de Pessoas, abreviadamente designado por DPGP, compete:
- a)Exercer as funções de coordenação em matéria de planeamento e avaliação do desempenho dos serviços e organismos do Ministério das Finanças, tendo em conta os seus objetivos globais e o SIADAP, assegurando a gestão técnica dos processos de elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão, em articulação com a coordenação orçamental;
- b)Acompanhar e participar no Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços ou em outras redes e grupos de trabalho, promovendo a aplicação uniforme do sistema de gestão e avaliação de desempenho dos serviços, tendo por base as prioridades definidas pelo Governo;
- c)Elaborar e participar em estudos destinados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos, metodologias e processos de planeamento e avaliação dos serviços, em articulação com outros serviços e organismos da Administração Pública, no âmbito das respetivas competências;
- d)Promover a conceção, implementação, monitorização e avaliação, no âmbito do Ministério das Finanças, de políticas e medidas de carácter transversal à Administração Pública, designadamente nos domínios da organização administrativa, da gestão de recursos humanos, dos prazos médios de pagamentos e da promoção da igualdade e da não discriminação;
- e)Coordenar a elaboração dos instrumentos de gestão do GPEARI, bem como a respetiva monitorização e avaliação;
- f)Assegurar o desenvolvimento e a implementação de instrumentos de controlo de gestão, de compliance, de gestão do risco e de controlo interno, promovendo a conformidade legal e regulamentar, a transparência, a integridade, a boa gestão dos recursos públicos, a mitigação dos riscos organizacionais e a prevenção da fraude e da corrupção;
- g)Planear, coordenar e acompanhar ações de desenvolvimento organizacional, gestão da mudança, melhoria de processos e desenvolvimento de competências, promovendo a eficiência, a qualidade dos serviços e a melhoria contínua da organização;
- h)Assegurar a recolha, tratamento e consolidação da informação relativa aos recursos humanos do Ministério das Finanças, designadamente a elaboração do balanço social consolidado e do relatório síntese da aplicação do sistema de avaliação;
- i)Garantir a gestão dos recursos humanos do GPEARI, promovendo, designadamente, a gestão do mapa de pessoal do GPEARI, o apoio ao processamento de vencimentos, o recrutamento e mobilidade, a formação profissional, a avaliação do desempenho e a saúde e segurança no trabalho, garantindo o cumprimento das normas legais aplicáveis, em articulação com a prestação centralizada de serviços assegurada pela ESPAP, I. P., quando aplicável;
- j)Contribuir para a formulação de estratégias de gestão e desenvolvimento de carreiras;
- k)Promover e dinamizar medidas que facilitem a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal dos trabalhadores do GPEARI;
- l)Assegurar a receção, classificação, distribuição, expedição e arquivo de correspondência do GPEARI.