Ao Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, abreviadamente designado por DCRI, compete:
- a)Coordenar a atividade das Finanças na área das relações internacionais e de cooperação de âmbito multilateral e bilateral, em estreita coordenação com a área governativa dos Negócios Estrangeiros;
- b)Contribuir para a formulação de políticas no âmbito do apoio ao desenvolvimento e da internacionalização dos agentes económicos nacionais, no quadro dos diversos fóruns da arquitetura financeira europeia e internacional, em estreita articulação com os atores relevantes;
- c)Promover a articulação entre instrumentos bilaterais, europeus e multilaterais, assegurando a sua coerência e complementaridade com outras políticas nacionais;
- d)Assegurar a monitorização, avaliação e reporte do impacto económico, financeiro e de desenvolvimento das intervenções e promover a produção e disseminação de conhecimento nas áreas da sua competência;
- e)Assegurar a negociação da adesão de Portugal a instituições financeiras internacionais (IFI), de carácter multilateral;
- f)Assegurar o relacionamento institucional com as IFI e prestar apoio ao membro do Governo responsável pelas Finanças e a outros membros do Governo, no âmbito dos processos de decisão do Conselho de Governadores e do acompanhamento dos trabalhos dos conselhos de administração das IFI, designadamente do Banco Europeu de Investimento (BEI), do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), do Banco Mundial (BM), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (BAII), do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), do Fundo Comum de Produtos de Base (FCPB) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA);
- g)Acompanhar as atividades do FMI em matérias específicas de cooperação para o desenvolvimento;
- h)Promover o financiamento da economia nacional, através das instituições multilaterais, potenciando a capacidade de absorção dos instrumentos financeiros da União Europeia;
- i)Coordenar a negociação, contratualização, desembolso e implementação do financiamento das IFI à República Portuguesa, em particular do BEI e do CEB;
- j)Promover sinergias e ações de cooperação entre as IFI e o Banco Português de Fomento;
- k)Promover o aproveitamento das oportunidades de negócio existentes nas IFI junto do setor empresarial português, bem como das oportunidades de transferência de conhecimento e de promoção da tecnologia das entidades nacionais junto das IFI;
- l)Coordenar, em conjunto com a AICEP Portugal Global, o Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais Financeiras (MAMMF);
- m)Promover a colocação de quadros portugueses nas IFI e fomentar o estabelecimento de uma rede informal entre os peritos nacionais;
- n)Preparar e assegurar a representação das Finanças em reuniões bilaterais e cimeiras, em comissões mistas e grupos de trabalho no âmbito bilateral ou da CPLP;
- o)Assegurar o relacionamento institucional com os ministérios homólogos de países extraeuropeus;
- p)Coordenar a criação de instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento e de fomento à atividade económica nos países parceiros;
- q)Acompanhar a negociação e execução da reestruturação da dívida dos países alvo da cooperação portuguesa, em articulação com a Entidade do Tesouro e Finanças;
- r)Acompanhar as discussões a nível internacional relativas à temática do financiamento do desenvolvimento e do alívio da dívida;
- s)Assegurar a conceção, o financiamento e a coordenação da implementação de programas e ações de assistência técnica, no âmbito bilateral com países parceiros, ou de programas de cooperação e assistência técnica, de cariz multilateral, na esfera da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);
- t)Assegurar a execução, pela parte portuguesa, do Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde e do Acordo de Cooperação Económica com São Tomé e Príncipe, em colaboração com o Banco de Portugal e com a área dos Negócios Estrangeiros, e participar nas respetivas Unidades de Acompanhamento Macroeconómico.