Art.º 13 · Portaria n.º 502/95 — Avaliação extraordinária

1 -Os militares dos QP e os militares em RC ou RV, na efectividade do serviço, são avaliados extraordinariamente nas seguintes circunstâncias:
1. a)Quando o primeiro avaliador ou o avaliado destaquem da unidade ou serviço, desde que decorridos quatro meses após a última avaliação;
2. b)Quando qualquer dos avaliadores o considere conveniente e designadamente entenda justificado e oportuno alterar a última avaliação prestada sobre o avaliado;
3. c)Quando as repartições da Direcção do Serviço de Pessoal (DSP), os CC, o CA ou o CSDA o solicitem;
4. d)Quando determinado pelo comandante, director ou chefe da unidade ou organismo a que o militar pertence.
2 -A avaliação extraordinária tem lugar ainda para os militares em serviço efectivo normal (SEN), RV e RC:
1. a)Quando requeiram a admissão noutra forma de prestação de serviço;
2. b)No final da sua permanência em serviço efectivo e antes de passarem à reserva de disponibilidade.
3 -Os militares em serviço efectivo normal (SEN) e RC são igualmente objecto de avaliação extraordinária para efeitos de promoção.
4 -Para além das circunstâncias tipificadas nos números anteriores, os militares em RC são sujeitos a avaliação extraordinária para efeitos de prorrogação do contrato.

Artigo 13.º — Avaliação extraordinária