Art.º 24 · Portaria n.º 502/95 — Processamento

1 -As avaliações individuais são processadas em serviço competente da DSP para:
1. a)Controlo e validação do preenchimento dos impressos;
2. b)Aferição dos avaliadores;
3. c)Registo de dados;
4. d)Exploração dos resultados das avaliações, exclusivamente para o apoio à gestão do pessoal e para fins estatutários.
2 -Os elementos das avaliações individuais objecto de tratamento estatístico, cumulativo e comparado, são os seguintes:
1. a)Códigos do comando, unidade ou serviço, dos avaliadores, do avaliado e respectivo cargo;
2. b)Quadro de aptidões e desempenho;
3. c)Indicação sobre a permanência do avaliado na unidade ou serviço;
4. d)Indicação da base de observação;
5. e)Data de referência da avaliação;
6. f)Periodicidade;
7. g)Opinião do segundo avaliador.
3 -Os elementos das avaliações individuais referidas no número anterior podem ser alvo de tratamento automatizado por meios informáticos, no respeito do normativo legal aplicável.

Artigo 24.º — Processamento