Artigo 24.º — [...]

Vigente desde: 06/06/2005

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3 -As ajudas previstas no número anterior são atribuídas, até um limite máximo total de 40% do valor da ajuda atribuída por aplicação do disposto no n.º 1, após comunicação da conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório pela estrutura local de apoio ao IFADAP/INGA, até 30 de Junho de cada ano.
4 -...
5 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/06/2005