Os Institutos de Clínica Geral, adiante apenas designados por institutos, criados pelas Portarias n.os 767/81, de 7 de Setembro, 539/82, de 29 de Maio, e 520/83, de 4 de Maio, passam a designar-se, respectivamente, por Instituto de Clínica Geral da Zona Norte, Instituto de Clínica Geral da Zona Centro e Instituto de Clínica Geral da Zona Sul e a regular-se pelas disposições seguintes.
Artigo 1.º — (Designações)
Vigente desde: 09/09/1986
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/09/1986