Artigo 2.º — (Natureza jurídica e objectivos)

Os Institutos, que funcionam sob a direcção e avaliação directas da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, são serviços dotados de autonomia científica e administrativa e têm por objectivo a formação profissional em exercício dos médicos da carreira de clínica geral e a realização de acções de investigação conexas com a referida formação, para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, ou outros que lhe sejam cometidos por lei.