Art.º 3 · Portaria n.º 505/95 — Candidaturas

1 -A admissão à frequência do curso a que se refere o presente Regulamento é feita por concurso, a que podem candidatar-se sargentos e praças em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) que satisfaçam as seguintes condições:
1. a)Terem revelado qualidades que recomendem a sua admissão ao curso;
2. b)Terem menos de 27 anos de idade em 31 de Dezembro do ano de início do curso;
3. c)Possuírem como habilitações literárias mínimas o 9.º ano de escolaridade ou habilitação legal equivalente;
4. d)Possuírem habilitações técnico-profissionais necessárias à categoria e quadro especial a que se destinam;
5. e)Terem cumprido o período inicial de serviço a que se vincularam;
6. f)Pertencerem à especialidade para que se encontra aberto o concurso.
2 -Podem ainda candidatar-se à frequência do CFS os militares pertencentes à especialidade do serviço de saúde ou a especialidades sem correspondência nos QP de sargentos, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 1, com os requisitos a definir por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA).
3 -O tempo referido na alínea e) do n.º 1 pode, por despacho do CEMFA, com fundamento em razões de serviço, ser reduzido até aos limites estabelecidos na Lei do Serviço Militar.
4 -Não podem candidatar-se os militares que tenham sido eliminados de cursos anteriores.

Artigo 3.º — Candidaturas