Aos estudantes colocados na 1.ª fase que venham a ser recolocados na 2.ª fase é oficiosamente:
- a)Anulada a colocação na 1.ª fase;
- b)Realizada a transferência da matrícula e inscrição.
Artigo 45.º — Recolocação
Vigente desde: 15/07/1999
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Em vigor desde 15/07/1999