Art.º 3 · Portaria n.º 507/2002 — Competências

1 -As competências do Departamento de Barragens de Betão exercem-se fundamentalmente nas seguintes áreas:
1. a)Barragens de betão e de alvenaria e suas fundações;
2. b)Órgãos de segurança e exploração de barragens, incluindo as respectivas obras subterrâneas em maciços rochosos.
2 -Este Departamento exerce ainda as suas competências nos seguintes domínios:
1. a)Geodesia aplicada, cartografia e detecção remota;
2. b)Modelação matemática e física do comportamento de estruturas laminares e maciças;
3. c)Caracterização das propriedades de maciços rochosos.

Artigo 3.º — Competências