Art.º 72 · Portaria n.º 507/2002 — Divisão de Formação e Valorização Profissional

1 -À Divisão de Formação e Valorização Profissional cabe:
1. a)Promover regularmente a realização de diagnósticos de necessidades de formação do pessoal;
2. b)Elaborar planos anuais de formação para os diferentes grupos de pessoal e acompanhar a sua execução;
3. c)Promover periodicamente a avaliação dos efeitos da formação na eficácia e modernização dos serviços;
4. d)Assegurar o cumprimento das obrigações legais relativas à formação do pessoal do LNEC;
5. e)Promover o reconhecimento legal das acções de formação de iniciativa do LNEC.
2 -Compete igualmente à Divisão de Formação e Valorização Profissional preparar e acompanhar os processos de reconversão profissional.

Artigo 72.º — Divisão de Formação e Valorização Profissional