Art.º 73 · Portaria n.º 507/2002 — Divisão de Gestão de Pessoal

1 -À Divisão de Gestão de Pessoal cabe:
1. a)Desenvolver as acções necessárias à organização e instrução de processos referentes à situação profissional do pessoal, nomeadamente no que se refere ao recrutamento, mobilidade e progressão na carreira;
2. b)Organizar e manter actualizado o sistema de informação de pessoal;
3. c)Assegurar os processos relativos à assiduidade;
4. d)Efectuar o processamento dos vencimentos e demais abonos do pessoal;
5. e)Assegurar a execução dos processos de classificação de serviço, a publicação das listas de antiguidade e a instrução dos processos de aposentação;
6. f)Proceder ao acompanhamento da situação dos recursos humanos, análise de carreiras e quadros de pessoal;
7. g)Preparar o balanço social e outros indicadores de gestão de pessoal;
8. h)Dar apoio na resolução de problemas ligados à aplicação do regime jurídico do funcionalismo público;
9. i)Exercer as competências previstas nas alíneas anteriores, quando aplicável, relativamente a bolseiros, estagiários e pessoal equiparado.
2 -Compete igualmente à Divisão de Gestão de Pessoal dar apoio no planeamento de efectivos, nomeadamente no que se refere à sua afectação pelos diversos sectores.

Artigo 73.º — Divisão de Gestão de Pessoal