Artigo 176.º

Vigente desde: 09/02/2000

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)Comodoro: um galão do padrão n.º 1, com óculo de dimensão igual ao galão de padrão n.º 2, conforme figura n.º 118-A;
6. f)[A anterior alínea e).]
7. g)[A anterior alínea f).]
8. h)[A anterior alínea g).]
9. i)[A anterior alínea h).]
10. j)[A anterior alínea i).]
11. l)[A anterior alínea j).]
12. m)[A anterior alínea l).]
13. n)[A anterior alínea m).]
2 -...

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