Artigo 4.º — Norma revogatória

São revogados o n.º 8 do artigo 34.º, o n.º 2 do artigo 41.º, o n.º 6 do artigo 45.º, a alínea a) do n.º 1 do artigo 63.º, a alínea a) do n.º 2 do artigo 67.º e o capítulo iii da parte ii do regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190-B/2015, de 26 de junho.