À Direcção de Serviços de Recursos Documentais, Arquivo e Património Histórico, abreviadamente designada por DSRDAPH, compete:
- a)Coordenar as acções referentes à organização e preservação do património e arquivo histórico do Ministério da Justiça, em articulação com os serviços competentes da Administração Pública;
- b)Promover a divulgação do património e do arquivo histórico de acesso público do Ministério da Justiça;
- c)Avaliar e propor a adopção uniforme de metodologias, práticas e procedimentos arquivísticos de aplicação comum aos serviços e organismos do Ministério da Justiça, desde que os mesmos não estejam sujeitos a regime específico;
- d)Proceder à recolha, tratamento e conservação dos arquivos que deixem de ser de uso administrativo por parte dos serviços ou organismos produtores, desde que os mesmos não estejam sujeitos a regime específico;
- e)Organizar e gerir os arquivos, corrente e intermédio, da SGMJ, dos gabinetes ministeriais e dos órgãos, serviços e organismos que, por força da lei ou determinação do membro do Governo competente, devam ser apoiados pela SGMJ;
- f)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição, expedição e arquivo de correspondência e outros documentos;
- g)Garantir o acesso aos documentos em posse da administração, nos termos da lei;
- h)Organizar e manter actualizado o cadastro e inventário de bens móveis com valor cultural afectos à SGMJ, aos gabinetes ministeriais e a órgãos, serviços e organismos que, por lei ou determinação do membro do Governo competente, devam ser apoiados pela SGMJ;
- i)Organizar e gerir o centro de documentação da SGMJ;
- j)Assegurar o tratamento técnico das espécies bibliográficas e promover a aquisição e distribuição de publicações;
- l)Promover a coordenação e a congruência do fundo documental do Ministério da Justiça que esteja residente em bibliotecas ou centros de documentação existentes em serviços e organismos do departamento ministerial;
- m)Recolher, tratar e difundir informação de carácter geral ou específico, designadamente a oficial e da comunicação social, com interesse para as actividades do Ministério da Justiça;
- n)Desenvolver iniciativas de recolha, organização e divulgação de informação, nomeadamente legislativa e jurisprudencial, com relevância para a área da Justiça;
- o)Conceber, promover a execução e a edição de publicações da SGMJ, do Ministério da Justiça ou outras consideradas de interesse;
- p)Satisfazer pedidos de informação legislativa, bibliográfica ou documental que lhe sejam apresentados.