- 1 -A Direcção de Serviços de Planeamento e Relações Externas, abreviadamente designada por DSPRE, é o serviço responsável pelo apoio na definição estratégica da DGSP, pela elaboração do plano anual de actividades e respectivo relatório e pela gestão dos contactos institucionais com o exterior no âmbito das relações públicas e internacionais.
- 2 -À DSPRE compete:
- a)Apoiar o director-geral na definição da estratégia da DGSP;
- b)Coordenar a elaboração dos planos de actividade sectoriais;
- c)Coadjuvar o director-geral no acompanhamento da execução dos planos referidos na alínea anterior;
- d)Elaborar o relatório anual de actividades da DGSP;
- e)Recolher e tratar elementos estatísticos, em ordem à satisfação das necessidades de informação dos serviços prisionais em articulação com a Direcção-Geral da Política de Justiça;
- f)Realizar acções de informação e de relações públicas dirigidas aos funcionários e ao público em geral;
- g)Manter contactos regulares com órgãos de comunicação social e promover a divulgação dos assuntos de interesse para os serviços prisionais;
- h)Recolher, tratar e organizar a informação divulgada nos órgãos de comunicação social, relativa aos serviços prisionais;
- i)Organizar as visitas de entidades externas nacionais ou estrangeiras às instalações prisionais;
- j)Superintender e coordenar a celebração de protocolos com entidades externas com interesse para a prossecução das atribuições da DGSP;
- l)Promover a cooperação com serviços ou associações nacionais ou estrangeiras com valências no âmbito da administração prisional;
- m)Assegurar a actividade editorial e coordenar as publicações da DGSP;
- n)Garantir o funcionamento e permanente actualização da informação disponível no sítio da DGSP na Internet e intranet, em articulação com os restantes serviços.
Artigo 6.º — Direcção de Serviços de Planeamento e Relações Externas
Vigente desde: 30/04/2007
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Em vigor desde 30/04/2007