É revogado o Plano de Urbanização da Figueira da Foz (Anteplano de Urbanização - Professor Garrett), registado com o n.º 02.06.05.00/01-91 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1992.
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Artigo 59.º — Normas revogativas
Vigente desde: 31/05/1995
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Em vigor desde 31/05/1995