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Artigo 14.º — Despesas elegíveis

Vigente desde: 29/01/2001
  1. 1 -As despesas elegíveis serão as seguintes:
    1. a)Elaboração do plano orientador de prevenção;
    2. b)Delimitação simplificada e actualizada das zonas de risco e respectiva cartografia;
    3. c)Sinalização das estruturas de defesa contra incêndios;
    4. d)Operações de silvicultura preventiva;
    5. e)Construção de rede viária;
    6. f)Manutenção de rede viária;
    7. g)Construção de rede divisional;
    8. h)Manutenção de rede divisional;
    9. i)Construção de pontos de água;
    10. j)Manutenção de pontos de água;
    11. l)Construção de parques de lazer com informação de sensibilização;
    12. m)Cartografia digital do projecto.
  2. 2 -A despesa máxima elegível é de 250 euros por hectare e por ano.
  3. 3 -Os montantes máximos a considerar para as despesas elegíveis no âmbito do presente artigo serão estabelecidos por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/01/2001

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