As entidades candidatas à formação e avaliação devem apresentar, na Direcção-Geral de Viação, requerimento instruído com:
- a)Cópia dos estatutos vigentes;
- b)Programa de formação e avaliação de teoria e de prática da condução de ciclomotores que deve abranger, pelo menos, as matérias constantes do anexo IV à presente portaria;
- c)Indicação de, pelo menos, três monitores habilitados com curso de técnicas pedagógicas de formação adequado à segurança e circulação rodoviárias.