Art.º 5 · Portaria n.º 522/2007 — Departamento de Administração Geral

1 -Compete ao Departamento de Administração Geral:
1. a)Assegurar as actividades e executar as tarefas imprescindíveis à gestão e administração financeira e patrimonial do Instituto;
2. b)Elaborar proposta de plano e o relatório anual de actividades do instituto, com base nos planos e relatórios elaborados pelas delegações;
3. c)Dar orientações e directivas às delegações para assegurar uma gestão administrativa e financeira integrada a nível regional, bem como garantir o seu cumprimento;
4. d)Acompanhar e avaliar a actividade das delegações a nível administrativo e financeiro;
5. e)Assegurar a gestão e administração dos recursos humanos dos serviços centrais do INML, I. P., das delegações e dos gabinetes médico-legais e promover a gestão integrada destes recursos;
6. f)Assegurar a gestão de uma base de dados dos recursos humanos dos serviços do INML, I. P.;
7. g)Acompanhar e coordenar os projectos de informatização e actualização tecnológica, bem como apoiar as restantes unidades orgânicas e funcionais e os utilizadores, em articulação com o organismo do Ministério da Justiça responsável por esta área;
8. h)Assegurar a existência de uma página electrónica com os conteúdos previstos na lei;
9. i)Prestar apoio às delegações que não disponham de gabinete de administração ou cujo respectivo lugar de direcção não esteja provido.
2 -O Departamento de Administração Geral compreende:
1. a)A Divisão Administrativa e Financeira, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas a) a d) do número anterior;
2. b)A Divisão de Recursos Humanos, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas e) e f) do número anterior;
3. c)A Divisão de Informática, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas g) e h) do número anterior.
3 -O Departamento de Administração Geral é dirigido por um director, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.
4 -As divisões referidas no n.º 2 são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direcção intermédia de 2.º grau.

Artigo 5.º — Departamento de Administração Geral

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