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Artigo 6.º — Departamento de Investigação, Formação e Documentação

Vigente desde: 30/04/2007
  1. 1 -Compete ao Departamento de Investigação, Formação e Documentação:
    1. a)Promover a coordenação científica da actividade de medicina legal e de outras ciências forenses;
    2. b)Promover e coordenar as actividades de investigação, no domínio da medicina legal e de outras ciências forenses;
    3. c)Elaborar, executar e coordenar os planos de formação técnico-científica;
    4. d)Coordenar a realização dos estágios de ingresso nas carreiras dos quadros de pessoal do INML, I. P.;
    5. e)Coordenar a realização de cursos de formação e o ensino pré-graduado e pós-graduado na área de medicina legal e outras ciências forenses;
    6. f)Aprovar acções científicas e de formação, no domínio médico-legal e de outras ciências forenses, para as quais se pretenda o reconhecimento oficial do Ministério da Justiça;
    7. g)Promover o intercâmbio científico com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses;
    8. h)Coordenar o funcionamento dos arquivos técnico-científicos da sede, das delegações e dos gabinetes médico-legais do INML, I. P.;
    9. i)Coordenar o funcionamento da biblioteca e serviços de documentação da sede, das delegações e dos gabinetes médico-legais do INML, I. P.;
    10. j)Promover e desenvolver um sistema integrado de arquivo, biblioteca e documentação.
  2. 2 -O Departamento de Investigação, Formação e Documentação é dirigido por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/04/2007

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