Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de execução da empreitada para a reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de execução da empreitada para a reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, até ao montante máximo de (euro) 13.852.900,00 (treze milhões oitocentos e cinquenta e dois mil e novecentos euros), não incluindo o IVA.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Em 2019: (euro) 4.453.707,00 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e três mil setecentos e sete euros);
Em 2020: (euro) 8.983.606,00 (oito milhões novecentos e oitenta e três mil seiscentos e seis euros);
Em 2021: (euro) 415.587,00 (quatrocentos e quinze mil quinhentos e oitenta e sete euros).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 25 de setembro de 2018.
8 de outubro de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 11 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311727872