A presente portaria produz efeitos a 25 de setembro de 2018.
8 de outubro de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 11 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311727872
Artigo 3.º — Produção de efeitos
Vigente desde: 25/10/2018
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Em vigor desde 25/10/2018