São revogadas as alíneas e) e f) do n.º 6 do artigo 10.º da Portaria n.º 810/89, de 13 de Setembro, na redacção dada pela Portaria n.º 295/2005, de 15 de Março.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 18/05/2009
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Em vigor desde 18/05/2009