O presente diploma estabelece o regulamento da formação inicial, contínua e especializada de pessoal não docente, para o exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino não superior.
O presente diploma estabelece o regulamento da formação inicial, contínua e especializada de pessoal não docente, para o exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino não superior.