Art.º 15 · Portaria n.º 534/2002 — [...]

1 -...
1. a)Explorem uma área de pelo menos:
  1. i)0,50 ha estreme de fruticultura ou vinha ou olival;
  2. ii)0,50 ha de área integrada em zonas piloto definidas no anexo I, ocupada com rotação em que estejam integradas culturas solanáceas;
  3. iii)...
  4. iv)...
  5. v)0,50 ha de arroz;
2. b)Submetam à protecção integrada toda a área da mesma espécie cultural constante da mesma parcela;
3. c)...
4. d)...
5. e)...
2 -...
3 -Para efeitos da alínea ii) da alínea a) do n.º 1 só são elegíveis as parcelas em que se tenha efectuado uma cultura de solanáceas, pelo menos, nos três últimos anos.
4 -Excepcionalmente, os beneficiários podem frequentar a acção referida na alínea d) do n.º 1 até 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 15.º — [...]