Art.º 16 · Portaria n.º 534/2002 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
2 -Sem prejuízo dos compromissos referidos no número anterior, os beneficiários cujas áreas estejam integradas em zonas piloto devem, ainda, comprometer-se a:
1. a)No caso da produção de tomate:
  1. i)Não efectuar durante dois anos seguidos uma cultura de tomate ou de qualquer outra solanácea, nomeadamente batata e pimento, em áreas que no ano anterior tenham sido cultivadas com solanáceas;
  2. ii)Realizar, quando necessário, tratamentos fitossanitários suplementares, assegurando uma protecção adequada da cultura em relação ao vector do vírus TSWV «vírus do bronzeamento do tomateiro», recorrendo à alternância de substâncias activas e tendo em conta a persistência da acção;
  3. iii)Destruir as plantas infectadas e manter a área de rotação e a área envolvente livres de infestantes;
  4. iv)Destruir os restos da cultura imediatamente após a colheita do tomate;
  5. v)Utilizar exclusivamente plantas produzidas em viveiros registados;
2. b)No caso da produção de batata-semente:
  1. i)Fazer a análise prévia do solo para pesquisa do nemátodo da raiz da batateira;
  2. ii)As parcelas candidatas devem estar isentas de ralstonia solanacearum, sendo obrigatório efectuar a análise prévia da água para rega, caso esta se efectue com águas superficiais, para pesquisa desta bactéria;
  3. iii)Não efectuar durante três anos seguidos uma cultura de batata (semente ou consumo) ou de qualquer outra solanácea, nomeadamente tomate e pimento, em áreas que no ano anterior tenham sido cultivadas com solanáceas;
  4. iv)As parcelas candidatas, bem como as suas áreas envolventes, devem ser mantidas livres de batateiras espontâneas e de infestantes hospedeiras da ralstonia solanacearum;
  5. v)A destruição dos restos da cultura deve ser feita imediatamente após a colheita da batata;
  6. vi)Caso o solo se apresente contaminado com o nemátodo da raiz da batateira ou com Ralstonia solanacearum, todos os compromissos anteriores devem ser cumpridos, com excepção da produção de batata-semente, que deve ser interrompida por período não inferior a quatro anos;
  7. vii)Utilizar exclusivamente material certificado e de qualidade superior.
3 -(Anterior n.º 2.)

Artigo 16.º — [...]

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