Art.º 67 · Portaria n.º 534/2002 — [...]

1 -Podem beneficiar das ajudas previstas nesta secção os beneficiários que reúnam as seguintes condições:
1. a)Explorem, pelo menos, 1 ha de SAU, devendo a área de cereal ser entre 25% e 40% de SAU;
2. b)Pratiquem uma rotação tradicional ou suas variantes, excepto nas parcelas de solos das classes A e B, nas quais os beneficiários podem optar por uma maior intensidade;
3. c)Sejam titulares de uma unidade de produção com encabeçamento pecuário, em pastoreio, inferior a 0,7 CN/ha (de SF + 10% de área de cereal) ou 0,5 CN/ha (de SF + 10% de área de cereal), consoante a unidade de produção tenha menos de 100 ha de SAU ou mais de 100 ha de SAU.
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...

Artigo 67.º — [...]