Art.º 14 · Portaria n.º 539/2007 — Área de apoio e suporte

1 -A área de apoio e de suporte compreende um conjunto de funções que visam, por um lado, habilitar a uma tomada de decisão por parte dos órgãos do Turismo de Portugal, I. P., e, por outro, assegurar o normal funcionamento de toda a estrutura do organismo.
2 -Esta área organiza-se em duas direcções:
1. a)Gabinete Jurídico, ao qual compete assegurar apoio jurídico e assistência jurídica ao nível do contencioso ao conselho directivo e a todos os demais órgãos do Instituto;
2. b)Gabinete Financeiro, ao qual compete assegurar a gestão e controlo financeiro, compreendendo os seguintes Departamentos:
  1. i)Planeamento e Controlo de Gestão;
  2. ii)Contabilidade e Gestão Geral.
3 -Esta área comporta ainda os seguintes departamentos:
1. a)Departamento de Recursos Humanos;
2. b)Departamento de Tecnologias;
3. c)Departamento de Comunicação.

Artigo 14.º — Área de apoio e suporte