Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho

São alterados os artigos 1.º, 5.º, 6.º-A e 7.º da Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho, na sua redação atual, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)Serviços de Gestão das Pessoas e da Qualidade;
   5. e)[...]
   6. f)Serviços de Compras Públicas;
   7. g)Serviços de Gestão do Fundo Ambiental.
2. 2 -As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

   Artigo 5.º

   Serviços de Gestão das Pessoas e da Qualidade

   Aos Serviços de Gestão das Pessoas e da Qualidade, abreviadamente designados por SGPQ, compete:

   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)[...]

       Artigo 6.º-A

       Serviços de Compras Públicas

       Aos Serviços de Compras Públicas, abreviadamente designados por SCP, compete:

   14. a)[...]
   15. b)[...]
   16. c)[...]
   17. d)[...]
   18. e)[...]
   19. f)[...]
   20. g)[...]
   21. h)[...]
   22. i)[...]

       Artigo 7.º

[...]

É fixado em 14 o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, com a denominação de divisão, gabinete ou unidade, aos quais correspondem cargos dirigentes intermédios de 2.º grau.