Art.º 17 · Portaria n.º 54-G/2023 — Obrigações específicas dos beneficiários

1 -Os beneficiários da intervenção prevista na presente secção, sem prejuízo das obrigações previstas no artigo 6.º, devem realizar cumulativamente os seguintes procedimentos, consoante o caso:
1. a)Em colmeia situada fora de zona controlada:
  1. i)Adquirir e distribuir medicamentos veterinários necessários à aplicação de dois tratamentos terapêuticos e profiláticos da varroose às colmeias dos apicultores inscritos na candidatura;
  2. ii)Adquirir ou moldar e distribuir as ceras, quando necessário.
2. b)Em colmeia situada em zona controlada:
  1. i)Adquirir e distribuir medicamentos veterinários necessários à aplicação de dois tratamentos terapêuticos e profiláticos da varroose às colmeias dos apicultores inscritos na candidatura;
  2. ii)Adquirir ou moldar e distribuir ceras, quando necessário;
  3. iii)Realizar análises anatomopatológicas, quando aplicável, de abelhas, de favos ou de cartolinas, de acordo com o Programa Sanitário Apícola.
3. c)Em colmeia em zona sem varroose:
  1. i)Adquirir ou moldar e distribuir ceras, quando necessário;
  2. ii)Realizar análises anatomopatológicas, quando aplicável, de abelhas, de favos ou de cartolinas;
4. d)No caso específico da Região Autónoma dos Açores (RAA), proceder à esterilização das ceras antes da introdução nas colmeias, de acordo com as orientações técnicas definidas pelas entidades regionais competentes e divulgadas no respetivo sítio da Internet.
2 -Para efeitos do número anterior:
1. a)Os medicamentos veterinários utilizados devem ser autorizados pela DGAV, e publicitados no sítio da Internet da DGADR, em www.dgadr.pt;
2. b)As análises anatomopatológicas de abelhas, de favos e de cartolinas, devem ser realizadas em laboratórios autorizados pela DGAV e publicitado no sítio da Internet da DGADR;
3. c)A aquisição de ceras é efetuada a comerciantes registados pela DGAV, a nível regional ou nacional, e publicitado no sítio da Internet da DGADR;
4. d)A necessidade de aquisição ou moldagem de ceras por parte do beneficiário é aferida pelo técnico responsável de acordo com a alínea c) do artigo 16.º
3 -Os beneficiários devem ainda garantir a visita de acompanhamento a apiários pelo técnico, conforme ficha de visita ao apiário e ficha anual, nos modelos publicitados no sítio da Internet da DGADR, em www.dgadr.pt.

Artigo 17.º — Obrigações específicas dos beneficiários

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