Art.º 8 · Portaria n.º 54-J/2023 — Ações elegíveis e não elegíveis

1 -São elegíveis as seguintes ações:
1. a)«Instalação da vinha», que é constituída por:
  1. i)«Arranque da vinha a reestruturar», que compreende as ações do arranque e remoção das videiras e do sistema de suporte;
  2. ii)«Plantação da vinha», que compreende a preparação do terreno, podendo incluir a alteração do perfil do terreno, a colocação do material vegetativo no terreno, quer se trate de enxertos prontos, quer de porta-enxertos e respetiva enxertia, quer de garfos e instalação do sistema de suporte, nos sistemas de condução em que este é utilizado;
  3. iii)«Melhoria das infraestruturas fundiárias», que apenas pode fazer parte integrante do investimento elegível, caso seja realizada cumulativamente com a ação «plantação da vinha» referida na subalínea anterior;
2. b)«Sobreenxertia ou reenxertia».
2 -Sem prejuízo das despesas não elegíveis previstas na parte I do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/126, e no n.º 4 do artigo 7.º, não são elegíveis as seguintes ações:
1. a)Proteção contra danos causados por caça, aves ou granizo;
2. b)Construção de quebra-ventos e de barreiras de proteção contra o vento;
3. c)Vias de acesso e elevadores;
4. d)Vinhas com idade inferior a 15 anos, exceto em situações excecionais devidamente fundamentadas e autorizadas pelo IVV, I. P.;
5. e)Sistema de irrigação;
6. f)Materiais em segunda mão, exceto os utilizados no sistema de suporte.
3 -No caso da intervenção «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)», as ações referidas no n.º 1 devem respeitar a parcelas que cumpram ou que venham a cumprir as regras do modo de produção biológico.
4 -No caso da intervenção «reestruturação e conversão de vinhas», as plantações de vinha a efetuar podem ser realizadas com recurso a qualquer autorização de replantação elegível, independentemente de estas terem como origem ou destino outras parcelas ou regiões vitícolas do território continental.
5 -O número anterior não se aplica às plantações de vinha na Região Demarcada do Douro, que só podem ser efetuadas ao abrigo de autorizações de replantação que tenham como origem e destino parcelas da mesma Região.

Artigo 8.º — Ações elegíveis e não elegíveis

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