Artigo 2.º — Composição

Vigente desde: 23/07/1999

1 -O Observatório é composto por quatro especialistas nacionais de reconhecido mérito, designados por período coincidente com o mandato do supervisor do QCA, que são os seguintes:
Prof. Doutor Carlos Alberto Martins Portas.
Prof. Doutor António Fernando Correia de Campos.
Prof. Doutor Álvaro Gonçalves Martins Monteiro.
Prof. Doutor João Manuel Gaspar Caraça.
2 -Os membros do Observatório devem ter acesso a toda a informação necessária para o exercício das suas funções.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/07/1999