Art.º 5 · Portaria n.º 541/99 — Funcionamento

1 -O Observatório do QCA reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.
2 -As reuniões são convocadas pelo supervisor do QCA com a antecedência de uma semana e por qualquer meio que assegure o seu efectivo conhecimento.
3 -Todas as reuniões do Observatório do QCA devem ser documentadas em acta.
4 -As actas devem ser enviadas a todos os membros do Observatório do QCA e consideram-se tacitamente aprovadas se decorrido o prazo de 15 dias úteis após a sua distribuição não forem apresentadas propostas de alteração.

Artigo 5.º — Funcionamento