Art.º 6 · Portaria n.º 543/2007 — Direcção de Gestão de Recursos

1 -A Direcção de Gestão de Recursos concentra todas as funções de suporte do INAC, I. P.
2 -À Direcção de Gestão de Recursos compete:
1. a)Gerir o processo de orçamentação e de controlo orçamental;
2. b)Prestar serviços de contabilidade, assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e de prestação de contas;
3. c)Realizar a gestão de tesouraria;
4. d)Efectuar a gestão de pessoal, dinamizando procedimentos de gestão eficientes e coerentes;
5. e)Gerir e controlar o património do INAC, I. P.;
6. f)Desenvolver os processos de aquisição de bens e serviços de acordo com as estratégias de aquisição definidas globalmente ao nível do Governo;
7. g)Gerir e efectuar a manutenção das aplicações informáticas e redes do INAC, I. P.;
8. h)Coordenar e acompanhar as prestações de serviços externos inerentes à administração e manutenção dos Sistemas de Informação e Comunicações do INAC, I. P.;
9. i)Organizar e gerir o acervo documental do INAC, I. P., procedendo à sua permanente actualização;
10. j)Prestar o serviço de atendimento a todas as pessoas e entidades externas que pretendam tratar de qualquer assunto relacionado com as actividades do INAC, I. P.

Artigo 6.º — Direcção de Gestão de Recursos