Artigo 18.º — Organização do Departamento de Planeamento e Sistemas de Informação

Vigente desde: 30/05/2001

1 -O DPSI é composto por:
1. a)Unidade de Estudos e Planeamento;
2. b)Unidade de Organização e Sistemas de Informação.
2 -A Unidade de Estudos e Planeamento prossegue as competências correspondentes às alíneas a) a q) do artigo anterior.
3 -A Unidade de Organização e Sistemas de Informação prossegue as competências correspondentes às alíneas r) a z) do artigo anterior.

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Em vigor desde 30/05/2001