- 1 -O presente Regulamento disciplina o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos do ensino superior público dependente do Ministério da Educação no ano lectivo de 1989-1990.
- 2 -Os estabelecimentos e cursos do ensino superior público dependente do Ministério da Educação abrangidos pelo presente Regulamento são os constantes do anexo IV ao presente Regulamento e seus aditamentos.
Artigo 1.º — Objectivo e âmbito
Vigente desde: 13/07/1989
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/1989